Senado deve votar MPs e reforma do Judiciário nesta quarta-feira
O senador José Jorge (PFL-PE), relator da reforma do Judiciário, que também participou da reunião, informou que há acordo em torno de três itens da matéria: o controle externo do Poder, a autonomia da Defensoria Pública e a súmula vinculante.
De acordo com o líder do governo, ficou acertado na reunião que o Senado irá trabalhar normalmente esta semana, mas que, na próxima, não haverá sessões deliberativas. Na última semana de agosto, continuou ele, haverá um novo esforço concentrado para votações e, provavelmente depois do feriado de sete de setembro, informou ainda, haverá uma nova semana para deliberações.
Fernando Bezerra informou também que nesta terça-feira (10) não haverá sessão deliberativa em razão do falecimento do deputado federal Afonso Gil Castelo Branco (PDT-PI). Segundo informação da Secretaria da Mesa do Senado, a sessão desta terça-feira está mantida, mas já há requerimento para levantamento dos trabalhos em razão do falecimento do deputado do Piauí, ou seja, a sessão deverá ser aberta e, em seguida, fechada.
Segundo Fernando Bezerra, nesse esforço concentrado de funcionamento do Congresso serão votados projetos importantes como a alteração na lei de informática e a lei de biossegurança. Para o projeto que institui o sistema de Parcerias Público-Privadas - as chamadas PPPs -, Fernando Bezerra disse que não foi estabelecido um cronograma de votação, que poderá se dar após as eleições municipais de outubro.
- Nós vamos votar a lei de informática, a lei de biossegurança, vamos avançar na discussão das PPPs. Mas não podemos votar a toque de caixa um projeto que tem importância vital para o país. O que nós queremos é discutir. Mas é preciso reconhecer que nós estamos atropelados por um processo eleitoral – afirmou.
CPI do Banestado
O líder do governo no Congresso disse ainda que deverá haver nesta terça-feira uma nova reunião entre as lideranças e Sarney, o presidente e o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado para dar uma condução política adequada para os trabalhos da CPI.
- Há um visível conflito político o que não é o objetivo da comissão. O que se quer é que a comissão entre nos trilhos e cumpra seu objetivo de forma responsável - afirmou.
Segundo o senador, há decisões da CPI absolutamente fora da legislação, como a quebra de sigilos bancários que, para ele, deveriam ser votados individualmente e não "em pacote" permitindo a quebra de sigilo bancário de 1,7 mil pessoas.
- Isso é absolutamente ilegal e na medida em que vai ao Judiciário não há dúvidas de que será derrubado – disse ele.
10/08/2004
Agência Senado
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