CCJ SÓ VOTARÁ COM PRESENÇA DE AUTOR OU RELATOR
A deliberação quanto à presença do autor e relator se deu após intensa discussão entre os senadores, depois da rejeição do projeto de decreto legislativo do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), prevendo a convocação de plebiscito sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco. A matéria foi votada na ausência do autor e do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), que havia dado parecer favorável. Com a rejeição do parecer de Lando, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), contrário à matéria, foi nomeado por Agripino relator do vencido.
Dutra disse estar decepcionado com o presidente da CCJ pela quebra de uma regra de convivência da comissão. Lando considerou "lamentável que isso tenha ocorrido, pois a prática parlamentar faz parte do regimento".
- Esse comportamento ético não pode ser rompido por conveniência nenhuma. Fiz um trabalho em vão", afirmou Lando.
Agripino esclareceu que a votação foi realizada por força de requerimento de inversão de pauta e que zela pelo regimento e pela boa convivência na comissão. Para os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), que pediu a inversão de pauta, e Pedro Simon (PMDB-RS), não houve intenção de cercear o debate.
A decisão sobre votos por escrito, deu-se após a votação do estatuto dos diplomatas, quando os senadores Edison Lobão e Maria do Carmo Alves, que não estavam presentes, tiveram seus votos computados, mesmo havendo destaque para votação de emendas em separado. A pedido de Dutra, Agripino decidiu não mais aceitar votos por escrito.
27/10/1999
Agência Senado
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