CCJ tem mais matérias tramitando do que todas as outras comissões juntas, diz Cabral
A CCJ examinou 56 pareceres nas 19 reuniões que fez este semestre, incluídos aí doisprojetos de lei da Câmara votados durante a convocação extraordinária, em janeiro efevereiro. Foram aprovadas cinco propostas de emenda à Constituição (PEC), 35 projetosde lei e cinco autoridades indicadas para ocuparem cargos no Poder Judiciário. Alémdestes, foram aprovados dois requerimentos, um projeto de decreto legislativo e uma emendade Plenário, sendo sete as proposições rejeitadas.
Para Cabral, estes números traduzem o "trabalho hercúleo" de todos ostitulares e suplentes da comissão. Como todas as matérias que precisam um parecer sobresua constitucionalidade e juridicidade passam pela CCJ, Cabral calcula que a comissãoexamina quase a totalidade das matérias que tramitam pelo Senado.
O presidente da CCJ afirmou que seus 45 anos dentro do Direito o ajudam muito nacondução dos trabalhos da comissão, onde pode "apontar caminhos e indicarsoluções".
- Tudo o que eu tenho feito na vida é sempre dentro da advocacia e do magistériorelacionado com o Direito. Respiro o Direito - afirmou, lembrando que há dois anosencerrou seu primeiro mandato como presidente da comissão.
O senador destacou a aprovação, pela CCJ, do Fundos de Combate à Pobreza e do Fundo daAmazônia Ocidental. Este último, proposto pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), teveaprovado um substitutivo apresentado por Cabral, designado relator antes de assumir apresidência da comissão. O presidente da CCJ destaca que essa proposta foi aprovada emPlenário por unanimidade.
Além das assinaladas pelo senador, destacam-se entre as importantes matérias aprovadaspela CCJ a emenda constitucional que obrigou prefeitos, governadores e o presidente daRepública a renunciarem seis meses antes se quiserem disputar a reeleição; o Código deDefesa do Contribuinte; e os projetos de lei que tratam do comércio eletrônico, do crimede assédio sexual e da criação de juizados especiais cíveis e criminais no âmbito daJustiça Federal.
Os parlamentares da comissão aprovaram ainda a terceira recondução de Geraldo Brindeiropara a Procuradoria Geral da República, duas indicações para o Superior Tribunal deJustiça e duas para o Tribunal Superior do Trabalho.
Comissãorealizou 19 reuniões no semestre
12/07/2001
Agência Senado
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