CCJ: todas as emendas da reforma da previdência estão sendo rejeitadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, na manhã desta terça-feira (7), todos os cinco blocos de emendas à reforma da previdência (PEC 67/2003) destacadas pelos integrantes da comissão. Além da emenda que pretendia fixar como teto dos servidores estaduais o salário dos desembargadores, foram rejeitadas emendas que isentavam da contribuição previdenciária tanto servidores inativos quanto pensionistas portadores de doenças graves e a que pretendia aplicar redutor zero para pensionistas acima de 70 anos.
Também não foi acatada emenda que excluía totalmente do texto o mecanismo redutor de pensões. O autor da emenda, senador César Borges (PFL-BA), observou que o redutor nas pensões tem efeito financeiro significativo e é injusto. O relator da PEC, senador Tião Viana (PT-AC), discordou e disse que a proposta não atinge os direitos adquiridos, por ser aplicável apenas aos futuros pensionistas.
Durante a discussão das emendas, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), recordou que a matéria será alvo de uma nova proposta de emenda à Constituição a ser apresentada pelo governo no Senado. Essa nova PEC deverá incluir soluções para os itens mais polêmicos que estão sendo discutidos na CCJ, como o subteto das aposentadorias nos estados, aumento da isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, além da criação de mecanismos de controle da previdência pública pela sociedade e permissão para que as polícias rodoviária, judiciária e ferroviária possam contar com um sistema diferenciado de aposentadoria.
07/10/2003
Agência Senado
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