Para Efraim, reforma da Previdência está sendo feita de forma açodada
Ao considerar que a reforma previdenciária -merecia uma discussão mais aprofundada, sem o açodamento que caracterizou a tramitação da emenda à Constituição na Câmara dos Deputados-, o senador Efraim Morais (PFL-PB) conclamou os senadores a porem -um paradeiro nesta gestão inconseqüente da coisa pública, chamando o governo federal de volta à razão-.
Como Casa revisora, acrescentou, cabe ao Senado lembrar que as decisões administrativas têm efeitos de longo prazo e que -a maior parte das alterações significativas nos regimes previdenciários já aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso, por meio da emenda à Constituição nº 20, de 1998-.
Essa emenda vai gerar uma situação mais equilibrada tanto no Regime Geral da Previdência Social quanto nos diferentes regimes especiais do serviço público, observou Efraim. Para ele, a maior parte dos problemas da Previdência decorre da situação econômica do país, -que restringe o crescimento da massa dos salários e, conseqüentemente, das contribuições-.
Na opinião do senador, nenhum Estado moderno pode prescindir da qualidade de seus recursos humanos, de modo que é -um erro estratégico, e também de justiça, colocar na berlinda de forma tão arbitrária o setor público-.
Em crítica ao governo e à imprensa, pela -perversidade- com que tratam os regimes de aposentadoria do setor público, Efraim Morais disse que o mais peculiar a esses regimes é que, ao contrário do Regime Geral da Previdência Social, -as condições de aposentadoria, valores de proventos e arrecadação são estabelecidos de maneira unilateral pelo governo-, cada vez mais pressionado a manter o equilíbrio de suas contas.
- Nessas condições, ter o comportamento que o governo atual apresenta seria o equivalente a observarmos um empresário privado que, em momento de crise financeira, decidisse deixar de reajustar os salários de seus empregados e aumentar seus descontos para financiar o prejuízo da empresa - comparou o senador.
24/09/2003
Agência Senado
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