CCJ VOLTARÁ A DEBATER PROPOSTA QUE CRIA RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NO SUPREMO
A matéria, que já tramitou pela CCJ e recebeu parecer favorável daquela comissão,recebeu uma emenda em plenário – motivo pelo qual deve retornar à apreciaçãodaquele órgão. A emenda modifica o objetivo da proposta, pois não define a reserva devagas para as mulheres, mas sim a exigência de idade mínima de 45 anos para o exercíciodo cargo de ministro do Supremo. A Constituição estabelece que a idade mínima deve ser35 anos.
O relator da proposta, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), lembrou em seu relatório que,apesar de não existir nenhum impedimento explícito a que as mulheres alcancem o maiselevado posto da magistratura nacional, o país não teve ou tem nenhuma mulher naquelacorte.
- Sem um mecanismo de incentivo, como a reserva de vagas, as mulheres poderão chegaràquele posto apenas como decorrência de sua capacidade pessoal, e mesmo assim disputandocom os homens, em condições desiguais – argumenta o senador.
A presidência da Casa também decidiu encaminhar para nova análise da CCJ a PEC dosenador Ramez Tebet (PMDB-MS) que cria novos parâmetros etários para aposentadoria dosservidores públicos. Esta proposta é similar a outra do senador Pedro Simon (PMDB-RS),que amplia para 75 anos a idade mínima para aposentadoria desses funcionários. Adiferença entre as duas, explicou Tebet, é que a sua cria a possibilidade de o servidoraposentar-se com 75 anos se assim quiser, enquanto a de Simon define essa idade comomínima para o funcionário requerer a aposentadoria compulsória. As duas tramitarãojuntas na Comissão de Justiça.
25/05/2000
Agência Senado
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