CDH voltará a debater prorrogação da licença-maternidade
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de audiência pública, da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), para debater proposta de incentivos fiscais a empresas que prorrogarem por 60 dias a licença-maternidade. O tema proposto está previsto em projeto de lei de autoria da própria senadora que dispõe sobre a criação do Programa Empresa-Cidadã, destinado a estender alicença-maternidade, atualmente assegurada na Constituição por quatro meses.
O projeto (PLS 281/05) tramita na CDH, que já realizou duas audiências públicas com o objetivo de aprofundar o debate sobre a prorrogação da licença-maternidade com representantes de diversos setores. Entre outras medidas, o projeto dispõe que a pessoa jurídica que voluntariamente aderir ao programa terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos 60 dias de prorrogação de sua licença-maternidade.
Na reunião desta quinta-feira, ainda, a CDH aprovou requerimento do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) propondo a realização da Semana do Idoso, a ser realizada no âmbito do Senado. O evento deverá acontecer de 24 a 28 de setembro.
O colegiado aprovou também requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando audiência pública para debater o desemprego registrado nos setores de calçado, de tecelagem, de móveis e de vinho.
Outra solicitação de Paim foi igualmente aprovada pela CDH: a de realização de seminário destinado a discutir questões salariais dos servidores públicos. Esse debate será feito em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência, da CAS, no próximo dia 2 de julho, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
14/06/2007
Agência Senado
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