CCJ vota cotas para negros na próxima semana
O projeto de lei de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), instituindo cotas de ação afirmativa para a população negra no acesso aos cargos e empregos públicos, à educação superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, teve seu alcance ampliado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo relator da matéria, senador Sebastião Rocha (PDT-AP). A proposição deverá ser votada prioritariamente na reunião da próxima quarta-feira (17).
O relator acolheu emenda que prevê a ampliação das bolsas de estudos para os afrodescendentes, apresentada pelo senador Waldeck Ornélas (PFL-BA). De acordo com a emenda, haverá também uma cota para negros nas bolsas de estudo concedidas por entidades filantrópicas a partir de incentivos da Previdência Social. Sebastião Rocha modificou o texto ainda para definir que o Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas que valorizem os "brasileiros afrodescendentes", e não, como no texto original, a "cultura afro-brasileira". Com essa modificação, segundo o relator, fica melhor identificada a população que deverá ser beneficiária da nova legislação proposta.
Embora favorável à discriminação positiva prevista no projeto, o senador Roberto Freire (PPS-PE) chamou a atenção para o perigo de se denominar legalmente pessoas nascidas no Brasil, um país definido pela miscigenação, de "afrobrasileiros" ou de "afrodescendentes". Sebastião Rocha concorda que haverá dificuldades na seleção dos beneficiários das cotas previstas no projeto de lei, mas destacou que o termo "brasileiros afrodescendentes" lhe foi recomendado, como sendo o mais correto, pelas lideranças dos movimentos negros no país.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também disse ter dúvidas quanto à operacionalização da proposta, em vista do elevado grau de miscigenação existente no Brasil, o que faria com que um contingente muito grande de pessoas viesse a pleitear o benefício. Sebastião Rocha entende, contudo, que a proposta do próprio autor dirime em parte essa dificuldade, ao considerar que a afrodescendência seria auto-declaratória, considerada válida após a publicação das mudanças feitas em registro de nascimento pelo interessado e publicadas no Diário Oficial.
Para o senador Waldeck Ornélas, as alterações promovidas pela CCJ no projeto do senador Sarney aproximam muito mais a proposta da reparação social desejada pelos movimentos negros, como consta de projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS), que tramita na Câmara.
Embora sem fazer parte da CCJ, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) falou sobre o tema, para destacar, principalmente, a necessidade de uma reparação aos brasileiros afrodescendentes. Para o senador, a "democracia racial" do Brasil é uma farsa.
10/04/2002
Agência Senado
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