CCJ VAI ESTUDAR POLÍTICA DE COTAS PARA NEGROS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), instalou hoje (dia 18) subcomissão para estudar mecanismos de proteção social aos negros. O grupo, composto pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Roberto Requião (PMDB-PR), Jefferson Péres (PSDB-AM) e Abdias Nascimento (PDT-RJ), analisará a possibilidade de criação de legislação garantindo cotas para os negros no ingresso nas universidades e no serviço público. A subcomissão foi criada a partir da discussão do projeto de lei de Abdias Nascimento que reserva 40% dos cargos públicos para os cidadãos negros.
Em defesa da proposta, o senador Roberto Requião, relator, afirmou que é a hora de o país promover um resgate das injustiças cometidas contra as populações negras, independente das "filigranas jurídicas que possam comprometer a constitucionalidade do projeto".
Jefferson Péres lembrou a importância do tema, ressaltando, entretanto, a possibilidade de que a política de ação afirmativa se transforme em "discriminação às avessas".
- Imaginemos a situação em que um candidato branco pobre, necessitado daquele emprego público, ao qual se habilitou por concurso, perdesse sua vaga para um candidato negro, de boas condições financeiras, que houvesse obtido classificação inferior. A indagação óbvia é se a lei estaria a cumprir satisfatoriamente sua finalidade principal de realizar justiça e o bem comum - analisou Péres.
A subcomissão tem 30 dias para apresentar uma proposta de legislação de cotas adequada às atuais leis de combate ao racismo e à Constituição federal.
18/03/1998
Agência Senado
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