CCJ VOTA NOVA VERSÃO DO SUBSTITUTIVO DA PREVIDÊNCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), vota nesta quarta-feira (dia 27), em reunião marcada para as 10h, a nova versão do substitutivo do relator da reforma da Previdência, senador Beni Veras (PSDB-CE), que incorpora integralmente cinco emendas de plenário e, parcialmente, outras 10.
Na última quinta-feira 22, após a apresentação do trabalho do relator, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), concedeu vista coletiva da matéria para que os senadores pudessem examinar melhor as mudanças promovidas no substitutivo original.
Entre as modificações acatadas por Beni Veras, estão as seguintes:
-a pensão por morte será igual ao valor dos proventos do servidor falecido, ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento;
- o servidor que completar os requisitos para requerer a aposentadoria será incentivado a permanecer em atividade, mediante a isenção de sua contribuição previdenciária;
- para efeito de contribuição previdenciária e repercussão em benefícios, serão incorporados ao salário todos os ganhos habituais do empregado, na forma da lei.
Depois de votada na CCJ, a matéria serásubmetida ao plenário do Senado, provavelmente logo no início de setembro, e em seguida irá à Câmara, já que o texto aprovado pelos deputados foi alterado pelos senadores.26/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Previdência disponibiliza nova versão do simulador de aposentadoria na internet
CCJ ACOLHE SUBSTITUTIVO SOBRE PREVIDÊNCIA E VOTA DESTAQUES DIA 22
CAE vota substitutivo à nova lei de falências
Previdência oferece nova versão de simulador para calcular tempo para aposentadoria
Nova versão do Siscomex Importação web é implantada
Está disponível nova versão de tabulação da PED