CCJ vota PECs sobre suplente de senador
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nesta quarta-feira (20), as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação conjunta, relatadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tratam da questão do suplente de senador. As propostas foram apresentadas pelo senadores Sibá Machado (PT-AC), Jefferson Péres (PDT-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), Valter Pereira (PMDB-MS), Expedito Júnior (PR-RO), Tião Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O relator apresentou um texto substitutivo às proposições.
Seis propostas estão apensadas à PEC 11/03, a mais antiga em tramitação, de autoria do senador Sibá Machado - ele mesmo suplente da senadora Marina Silva (PT-AC), ministra do Meio Ambiente. Embora não acabe com a figura do suplente, a proposta de Sibá impede que ele suceda o titular no exercício do mandato, podendo apenas substituí-lo. Também pretende proibir que os suplentes sejam cônjuges ou parentes consangüíneos do titular até segundo grau, ou por adoção. Determina ainda que se faça uma eleição para a substituição do titular do mandato de senador, caso este o abandone.
Apesar de semelhante, a PEC 08/04, de autoria do senador Jefferson Péres, mantém a eleição para novo senador somente se a vacância ocorrer a mais de 30 meses para o fim do mandato. Caso contrário, o suplente assumiria a vaga definitivamente.
Também em 2004, o senador Valdir Raupp apresentou a PEC 42, que propõe a apresentação de três candidatos a senador por cada partido ou coligação, a cada eleição. Ganharia a vaga o senador mais votado pelo partido que obtivesse mais votos, somados os três candidatos, e os suplentes seriam os outros dois, seguindo a ordem do número de votos obtidos.
Em 2007, motivado pela posse de suplentes a menos de um mês para o fim do mandato, o senador Valter Pereira - que sucedeu o senador Ramez Tebet, falecido no exercício do mandato - apresentou a PEC 01/07, que impede a convocação de suplentes durante o período de recesso legislativo. Já a PEC 12/07, do senador Expedito Júnior, determina que o suplente somente será chamado ao exercício quando restarem mais de 120 dias para o encerramento do mandato. Ao propor que o suplente não seja convocado se faltarem menos de 120 dias para o término do mandato, Expedito Júnior quer impedir "o desgaste da imagem do Poder Legislativo decorrente do alto custo e pequena eficácia da convocação de suplentes para períodos exíguos, algumas vezes no recesso das atividades parlamentares".
No intuito de dar maior representatividade aos suplentes, o senador Tião Viana apresentou a PEC 18/07, segundo a qual cada partido apresentará dois suplentes para cada candidato a senador, mas somente um será eleito. A PEC determina que o suplente assuma em licenças superiores a 120 dias, mas estabelece nova eleição caso haja vacância faltando menos do que esse período para o fim do mandato.
A PEC 55/07, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy, também propõe eleição direta para suplente. Diferentemente da apresentada por Tião Viana, a proposição de Suplicy define que cada partido apresente três candidatos a suplente, com dois deles sendo eleitos.
Posse presidencial
O senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) apresentou voto favorável, com quatro emendas, à PEC 51/06, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que altera para o dia 3 de janeiro a data de posse do presidente da República, dos governadores de estado e do Distrito Federal e também dos prefeitos. Maciel argumentou, na justificação da proposta, que a posse dos chefes do Poder Executivo no dia 1º de janeiro "cria dificuldades significativas para o comparecimento de líderes estrangeiros e de autoridades nacionais".
Tem decisão terminativa na CCJ o Projeto de Lei do Senado 217/06, do senador Cristovam Buarque (PT-DF), que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios. O relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou voto pela aprovação da proposta, com uma emenda. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Também tramitam conjuntamente projetos de lei do senador licenciado e ministro das Comunicações Hélio Costa (PLS 367/03), do ex-senador Duciomar Costa (PLS 21/04), e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE, PLS 36/04) que tratam do recebimento de mensagens não autorizadas pela Internet. O relator das propostas, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou um texto substitutivo às duas últimas, pedindo o arquivamento da primeira. A matéria será apreciada pela CE e, em decisão terminativa, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
TST
A primeira parte da reunião ordinária da CCJ será destinada a analisar a indicação da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (estado do Maranhão), Kátia Magalhães Arruda, para integrar o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Gelson de Azevedo. O voto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), será analisado em votação secreta.
15/02/2008
Agência Senado
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