PECs disciplinam candidatura de suplente de senador



Estão aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs 11/03 e 8/04) que, tramitando em conjunto, disciplinam a candidatura do suplente de senador e a eleição para o cargo no caso de vacância. A primeira delas, apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC), chegou a receber parecer contrário do senador José Maranhão (PMDB-PB). O próprio Sibá requereu que sua proposta tramitasse em conjunto com a PEC do senador Jefferson Péres (PDT-AM).

A proposta de Sibá Machado é mais abrangente. Além de determinar que ocorrendo vaga de senador antes do término do mandato será realizada uma nova eleição para o preenchimento do cargo, veda que o suplente seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular.

"Propomos que seja estendida ao suplente de senador em relação ao titular a semelhante proibição que a Constituição federal estabelece para o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo, seja no âmbito da União, dos estados e dos municípios, de se candidatarem no território de jurisdição do titular", justifica Sibá.

Já a PEC apresentada por Jefferson Péres estipula que se o cargo de senador ficar vago no período do mandato ele será preenchido nas eleições gerais seguintes que se realizarem, independentemente de serem federais, estaduais ou municipais. A exceção é se a vacância ocorrer a menos de dois meses da data prevista para o pleito. Neste caso o cargo será preenchido na eleição subseqüente. Atualmente, se um senador falecer, renunciar ou perder o mandato ele será sucedido pelo suplente.

"Não nos afigura adequado e democrático que, de acordo com o regramento em vigor, o suplente de senador ganhe praticamente muitos anos de mandato sem o voto popular, circunstância que tem acontecido quando a vaga ocorre logo no início do mandato do titular", analisa o senador na justificação da proposta.



09/07/2004

Agência Senado


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