CCJ vota projeto que pune pirataria de discos
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinam, na reunião marcada para esta quarta-feira (16), às 10h, relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) favorável a projeto de lei da Câmara que altera os Códigos Penal e de Processo Penal, com objetivo de aumentar as penas de condenado por pirataria de obras de arte protegidas pelo direito autoral.
De iniciativa do Poder Executivo, o projeto, de 1996, define que a comercialização ilegal de músicas, vídeos, livros, obras de arte e software (programas de computador) será punida com reclusão de dois a quatro anos, além da aplicação de multas. A reprodução de obras para uso individual, como a gravação caseira de CDs, não é caracterizada como crime pela proposta.
Na última terça-feira (8), os cantores Tony Garrido, Martinho da Vila, Alcione, Gabriel o Pensador, Xandy, Leonardo, Paraná, Gian e Giovanni, acompanhados do diretor da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), Paulo Rosa, visitaram o presidente do Senado, José Sarney, e o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), para pedir rapidez na aprovação do projeto. Os artistas argumentaram que a pirataria causa grandes prejuízos não apenas para os profissionais envolvidos pelo setor fonográfico, mas também para os cofres públicos.
Sarney prometeu que a matéria será aprovada ainda neste semestre, de preferência sem alterações para que não precise voltar à Câmara. Na ocasião, o presidente do Senado condenou a pirataria por acreditar que atinge diretamente a cultura brasileira. Já Lobão anunciou que vai pedir aos membros da CCJ que aprovem a matéria sem emendas.
A CCJ, que tem 46 itens em sua pauta, também pode votar dois requerimentos que solicitam informações ao ministro da Fazenda, Antônio Palloci. O primeiro deles, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), procura esclarecer se houve vazamento de informações privilegiadas sobre a descoberta de campo de petróleo, pela Petrobras, em Sergipe. O segundo, do senador Jefferson Péres (PDT-AM), pede esclarecimentos sobre a decisão do Banco do Brasil de participar do capital de uma empresa que explora vales-alimentação e refeição. O relator dos requerimentos, senador Tião Viana (PT-AC), sugere a aprovação de ambos.
Caso o Senado tenha sua pauta liberada, a CCJ também poderá analisar propostas em caráter terminativo, como o projeto de lei de Jefferson Péres que atualiza o Código de Processo Penal quanto às competências do Ministério Público, definidas pela Constituição de 1988. Com o apoio do relator na CCJ, senador Pedro Simon (PMDB-RS), Jefferson acredita que as divergências entre os dois textos têm causado atrasos e falhas processuais, principalmente no que diz respeito às responsabilidades de promotores e procuradores e das autoridades policiais.
14/04/2003
Agência Senado
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