CCJ vota projeto que trata da repressão ao crime organizado
O primeiro item da agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reunida neste momento, é o projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que dispõe sobre a repressão ao crime organizado. Os senadores decidem sobre parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que propõe solução para um aspecto polêmico, relacionado aos poderes de investigação do Ministério Público (MP) e à atribuição constitucional da polícia judiciária de apurar infrações penais. A partir de acordo entre as instituições envolvidas, a proposição define o papel do MP como órgão de controle externo das polícias e mantém a competência da polícia na apuração das infrações.
Também na pauta da comissão projeto que cria cargos efetivos e comissionados no âmbito do Ministério da Educação.
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25/11/2009
Agência Senado
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