Aloizio Mercadante pede pressa na aprovação de projeto sobre repressão ao crime organizado
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) chamou a atenção para a importância de o Plenário deliberar já na próxima semana sobre o projeto que trata da repressão ao crime organizado (PLS 150/06), aprovado na quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele lembrou que a proposição, elaborada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tem o objetivo de compatibilizar a legislação brasileira com a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo.
Autor do substitutivo aprovado, Mercadante destacou que o projeto prevê pena de três a dez anos para quem promover, constituir, financiar, cooperar, integrar ou favorecer, de forma direta ou interposta, qualquer tipo de organização criminosa. Além de tipificar organização criminosa e estabelecer novos instrumentos para o seu combate, a proposição autorizou a infiltração policial durante as investigações e regulamentou os casos de delação premiada.
- No Brasil algumas facções controlam o crime de dentro de presídios. De lá são comandados o tráfico, os sequestros, os homicídios e a chantagem praticada fora da cadeia. Existe uma estrutura permanente e ampla que atua, inclusive, em momentos como aquele ataque organizado à sociedade ocorrido em São Paulo que culminou com o assassinato de policiais e agentes penitenciários, e a queima de ônibus, criando pânico entre a população - afirmou Mercadante.
O senador também explicou o que propõe outro projeto apresentado por ele esta semana (PLS 530/09), que autoriza o governo a implantar o programa Novas Oportunidades. De acordo com a proposta, trabalhadores com mais de 18 anos que não concluíram a educação básica poderão voltar aos bancos escolares aproveitando sua experiência profissional para abater disciplinas do currículo.
Mercadante inspirou-se em experiência que conheceu na sua última visita a Portugal. Ele comentou que assistiu a um vídeo com imagens gravadas da formatura de uma turma de alunos beneficiados pelo programa. Alunos adultos, emocionados, recebendo seu diploma e também um laptop, que é um prêmio adicional dado pelo governo português para quem retornar a sala de aula e concluir seu curso. A versão do senador autoriza a União a oferecer benefício semelhante aos estudantes brasileiros.
26/11/2009
Agência Senado
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