CCJ vota projetos de Freitas Neto e Sarney que propõem incentivo à leitura e valorização do livro
O incentivo à leitura e a valorização do livro como instrumento de disseminação do conhecimento são as metas propostas por dois projetos do Senado em tramitação conjunta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um deles, de autoria do senador Freitas Neto (PSDB-PI), estabelece regras para utilização de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e supletivo. O outro foi apresentado pelo senador José Sarney (PMDB-MA) e institui a Política Nacional do Livro. Ambos estão sendo relatados pelo senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).
Com o propósito de simplificar o processo de aquisição de livros didáticos, sem prejuízo da liberdade de escolha por parte de professores e instituições de ensino, Freitas Neto propõe que os livros didáticos sejam adotados pelo prazo mínimo de três anos letivos. Os cadernos de exercício e o manual do professor deverão ser publicados separadamente, como anexos, cabendo ao Ministério da Educação supervisionar o cumprimento dessas regras.
O projeto do senador pelo Piauí estipula ainda que os livros didáticos adquiridos com recursos públicos deverão ser avaliados e aprovados previamente por comissão especializada. Entre os requisitos para a compra desse material, destaca-se a exigência de prática, pelas editoras, de preços idênticos na venda ao setor público e a particulares. Na justificativa ao projeto, Freitas Neto assinala sua intenção de combater a produção de livros didáticos -descartáveis- e a manipulação de preços, contribuindo, assim, para -reforçar o processo de universalização e qualificação do ensino brasileiro-.
Já a iniciativa de Sarney tem uma amplitude maior, pois fixa diretrizes para estimular o hábito da leitura e normas para editoração, distribuição e comercialização do livro no país. A Política Nacional do Livro proposta confere missão especial ao Poder Executivo, nas três esferas de governo, ao prever a criação de linhas de crédito específicas para edição e distribuição de livros; a implementação de programas de manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares; a realização de parcerias públicas ou privadas para ampliação do número de livrarias e pontos de venda no país.
-O presente projeto de lei tem como beneficiário primeiro o cidadão, o leitor, colocando a sua disposição a capacitação para a vida por meio de livro, ou seja, do próprio conhecimento-, afirmou Sarney em sua justificativa. Depois de passar pela CCJ, os dois projetos seguem para a Comissão de Educação (CE), onde deverão ser relatados pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES) e analisados em caráter terminativo.
18/09/2002
Agência Senado
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