Freitas Neto quer baratear livro didático
Já está na Comissão de Educação, para ser analisado em caráter terminativo, projeto de lei do senado Freitas Neto (PSDB-PI) que pretende obrigar as editoras a praticar preços iguais na venda de livros didáticos tanto para a rede particular quanto para a rede pública de ensino. A proposta define que os livros adotados pelas escolas só poderão ser substituídos após três anos letivos e ainda que os mesmos não poderão conter espaços em branco para exercícios, a fim de serem reutilizados.
A intenção do projeto, explica o autor, é baratear o custo do livro didático e evitar o desperdício decorrente da edição constante de material descartável. Ele observou, na justificação da proposta, ser possível verificar-se que os consumidores particulares acabam pagando preços diferenciados daqueles que as editoras cobram dos livros vendidos para a rede pública.
Freitas Neto disse que a política de preços atual dos livros didáticos contrasta com a praticada nos demais segmentos do mercado editorial, onde podem ser encontrados diversos livros de ficção e não ficção a preços populares.
- Percebe-se que existe uma "manipulação dos preços" dos livros didáticos por parte das editoras, que têm o trunfo de os pais e alunos não terem a opção de deixar de comprar a bibliografia indicada - frisou o senador, acrescentando que, dessa forma, as pessoas acabam pagando um valor muito elevado pelo material.
O senador argumentou ainda que sua sugestão evitará, paralelamente, o elevado custo gerado pela substituição forçada dos livros a cada ano letivo, impedindo seu aproveitamento por mais de um membro da mesma família.
- O objetivo é combater a utilização de livros descartáveis, a prática de modificações em pequena escala e as condições visivelmente inadequadas de apresentação e acabamento que oneram o Poder Público e as famílias - explica o senador.
26/03/2002
Agência Senado
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