CCJ vota quarto mandato consecutivo para Geraldo Brindeiro
No cargo desde junho de 1995, Brindeiro esteve no Senado Federal na semana passada, para tratar dos trâmites de sua recondução ao cargo. Foi recebido pelo presidente Jader Barbalho.
Outras quatro proposições constam da pauta da CCJ, entre elas o projeto do Poder Executivo que regulamenta o trabalho temporário nas empresas urbanas. A matéria, que altera também as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável redigido pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO). O relator na CCJ, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), ainda irá apresentar seu parecer.
A CCJ, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), deverá ainda examinar outro projeto encaminhado pela Presidência da República, instituindo juizados especiais cíveis e criminais na Justiça Federal. Caso seja aprovada a proposta, as causas de menor potencial econômico ou ofensivo terão um desfecho mais rápido, diminuindo-se também os custos processuais. O relatório será apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR).
Também deve ser votada emenda oferecida em plenário ao substitutivo apresentado pelo relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao projeto original do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que anistia os petroleiros punidos por participarem do movimento reivindicatório de 1994.
Finaliza a pauta o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que normatiza o processo de alienação fiduciária, forma de garantia de financiamento no qual a posse do bem permanece com o financiador até seu completo pagamento. O relator é o senador Roberto Freire (PPS-PE), que apresentou um substitutivo à proposta original.
25/06/2001
Agência Senado
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