Plenário aprova nome de Brindeiro para quarto mandato
Ao encaminhar a votação, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) enfatizou que, na sabatina desta terça-feira (dia 26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o procurador-geral Geraldo Brindeiro mostrou números e apresentou argumentos convincentes sobre a lisura e eficiência de seu desempenho no cargo. Seu nome foi aprovado por 17 votos sim a seis não.
Para o líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI), Brindeiro sempre demonstrou serenidade à frente do cargo. "Há descontentes que prefeririam um carrasco na função de procurador-geral da República. Eu, pessoalmente, não quero voltar à Idade Média", argumentou.
Segundo o líder do PPS, Paulo Hartung (ES), a recondução de Brindeiro não é boa para o Ministério Público, nem tampouco para o Brasil. "O presidente Fernando Henrique Cardoso deveria ter aproveitado a opinião pública desfavorável ao seu nome para arejar o MP", afirmou. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) lamentou a teimosia do governo em afrontar a opinião pública, indicando um nome que conta com pouca aprovação nos meios políticos, jurídicos e econômicos do país.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, afirmou que Geraldo Brindeiro mantém 4.500 processos engavetados, entre eles os relativos a desdobramentos da CPI Collor/PC Farias, ao escândalo da concorrência do projeto Sivam e às acusações de compra de votos para garantir a aprovação da reeleição. "Ele tem comportamento democrático: coloca tudo na mesma gaveta", disse.
Os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Ney Suassuna (PMDB-PB) Bello Parga (PFL-MA), Bernardo Cabral (PFL-AM), Geraldo Melo (PSDB-RN), José Agripino (PFL-RN) e o líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), encaminharam favoravelmente à indicação de Brindeiro.
Os senadores Heloisa Helena (PT-AL), Lauro Campos (sem partido-DF), Eduardo Suplicy (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Emilia Fernandes (PT-RS) e o líder do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), declararam seu voto contrário à indicação.
Na terça-feira, a indicação foi aprovada na CCJ depois de intenso debate, inclusive sobre a forma de escolha do titular da procuradoria geral - simples indicação do presidente da República, posteriormente aprovada pelo Senado. Segundo o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), é um contra-senso a Constituição dar independência funcional e autonomia administrativa ao MPU, delegando ao presidente da República o poder de nomear o chefe da instituição. Ele afirmou ter apresentado proposta de emenda à Constituição, prevendo eleição direta entre os procuradores para preenchimento do cargo de procurador-geral.
27/06/2001
Agência Senado
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