CCJ votará pedido de informações sobre bancos Marka, FonteCindam, Modal, Boa Vista e Pactual
Com as informações do Ministério da Fazenda, Eduardo Suplicy pretende checar se procedem os indícios de que houve um suposto esquema de vazamento de informações sobre taxas de juros e câmbio envolvendo pessoas com acesso ao Banco Central. O senador registrou que estudos do Instituto Brasileiro de Mercados de Capital constataram que os bancos FonteCindam, Boa Vista e Marka operavam nos meses que antecederam à mudança do regime cambial, ocorrida em janeiro de 1999, muito mais no movimento dos juros do que os seus concorrentes.
A CCJ também deverá votar o projeto do senador Paulo Souto (PFL-BA) que cria a Unidade de Fiança Penal (UFP) como referencial para o cálculo e aplicação da fiança penal, deixando ao Executivo a incumbência de estabelecer o seu valor. A UFP substitui os indexadores Salário Mínimo de Referência e Bônus do Tesouro Nacional como referenciais para o estabelecimento da fiança. O parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), é pela aprovação da matéria, que já teve sua discussão encerrada no dia 2 de maio.
Outra matéria incluída na pauta de 23 itens da CCJ é o projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que pretende estimular o cumprimento das obrigações contratuais nos programas habitacionais de iniciativa pública. Em vez das regras de hoje que estabelecem punições aos inadimplentes, a proposta determina que sejam estabelecidos benefícios para os adimplentes nos programas habitacionais de interesse social. O parecer do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), é pela aprovação.
26/06/2001
Agência Senado
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