CCT analisa projeto que institui o cadastro positivo
Quatro projetos de lei do Senado integram a pauta de 34 itens da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informação, Comunicação e Informática (CCT), que realiza reunião na manhã desta quarta-feira (28). Entre as matérias propostas pelos senadores, está a que institui o cadastro positivo (PLS 538/07) e a que altera a legislação sobre serviços de atendimento ao consumidor por meio eletrônico (PLS 542/07).
Na agenda da CCT, constam ainda três requerimentos para realização de audiências públicas em que serão discutidas as emissoras de rádio clandestinas e a crise do gás, entre outros assuntos.
28/11/2007
Agência Senado
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