Marco Maciel quer a aprovação do projeto que cria o cadastro positivo
O senador Marco Maciel (DEM-PE) expôs em Plenário, nesta quinta-feira (27), o seu parecer, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 263/04, que altera o Código de Defesa do Consumidor para criar o cadastro positivo nos sistemas de proteção ao crédito. A proposta é do então senador Rodolpho Tourinho (BA) e já foi analisada pela Câmara dos Deputados. Marco Maciel pediu que o Poder Executivo se empenhe para a aprovação do texto ainda este semestre.
O senador destacou que "a transferência de dados sobre adimplemento, obrigação do fornecedor para com os sistemas de proteção ao crédito", apenas poderá ser realizada com a prévia e expressa autorização do consumidor, conforme emenda acrescida pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, os cadastros positivos fomentam a livre iniciativa econômica, a defesa do consumidor, a defesa da concorrência e a busca do pleno emprego, princípios defendidos na Constituição.
- A proposição fomenta a circulação de riquezas e incentiva a atividade econômica, em especial a de outorga de crédito e financiamento ao consumidor, porquanto os dados obtidos por meio de cadastro positivo reduzem a assimetria de informação em favor do fornecedor de crédito, o qual poderá, nesse contexto, reduzir o custo e ampliar o volume do crédito que outorga - afirmou o parlamentar, acrescentando que o projeto favorecerá o aumento de linhas de crédito mais baratas e amplas aos consumidores que sejam considerados bons pagadores.
O senador lembrou que, quando o projeto foi aprovado na CCJ, as lideranças do Governo concordaram em uma rápida tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Volto ao apelar para que o Poder Executivo ratifique os entendimentos havidos em 2009 e libere a aprovação da matéria pelo Senado Federal, de forma a dotarmos o País de instrumento moderno e capaz de atender à sociedade, mormente aqueles tomadores de baixa renda - afirmou Marco Maciel.
27/05/2010
Agência Senado
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