CCT analisa projeto que obriga rádios, TVs e operadoras de celular a divulgar alertas
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também pode analisar, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/09, que originariamente visa criar o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou voto favorável à aprovação de apenas um de seus artigos, o que obriga as emissoras de rádio e TV e as operadoras de telefonia celular a transmitirem alertas sobre desastres.
O projeto, do ex-senador Raimundo Colombo, foi inicialmente rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião realizada no fim de maio. A decisão da CCT tem caráter terminativo .
Embora elogie a proposta, Rodrigo Rollemberg diz em seu voto concordar com o relator da CMA, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para quem o projeto é inconstitucional. O relator na CMA argumentou que a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, bem como dos cargos e funções respectivos, é atribuição privativa da Presidência da República.
Rollemberg entende, no entanto, que o artigo 8º do projeto é um importante instrumento para ajudar a salvar vidas. O artigo, na forma original, tratava somente da divulgação de alertas pelas concessionárias de rádio e TV. O relator na CCT acrescentou as concessionárias de telefonia celular por acreditar que as mensagens de texto têm se mostrado um eficiente mecanismo auxiliar de alerta.
Audiência pública
A pauta da CCT contém ainda um requerimento para realização de audiência pública para debater o tema "Ciência na educação de base: recurso humano para o futuro do país", como parte das comemorações do "Dia Mundial da Ciência". O debate é uma iniciativa conjunta do Senado Federal e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A lista de convidados sugeridos inclui Vicente Defourny, embaixador da Unesco no Brasil; Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Miguel Nicolelis, diretor-científico do Instituto Internacional de Neurociências de Natal. O requerimento foi apresentado pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Delcídio do Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Rodrigo Rollemberg.
Concessões de rádio e TV
A CCT tem ainda na pauta 19 projetos de decreto legislativo que tratam de renovação ou outorga de autorização, permissão ou concessão para rádio e televisão; e o PLC 198/09, que trata da consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O parecer do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), é pela prejudicialidade da proposta, acompanhando pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
14/10/2011
Agência Senado
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