CCT aprova projetos de outorga de serviço de radiodifusão
Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) aprovou, nesta terça-feira (6), 22 projetos de decreto legislativo (PDL) com outorgas ou renovação de outorgas a serviços de radiodifusão em várias cidades do país. Entre eles, a renovação da concessão à televisão Goyá, em Goiânia (GO), e à rádio e televisão Marajoara, em Belém (PA).
A comissão aprovou ainda a suspensão do PDL 380/2012, que outorga permissão à P1 Serviços de Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Corumbaíba (GO). O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), baseado em reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 3 de dezembro de 2012, afirmou em seu relatório que há denúncias sobre a idoneidade da empresa.
De acordo com a reportagem, a Polícia Federal suspeita de que o grupo organizado por Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), envolvido na operação Porto Seguro, tenha utilizado a rádio para lavagem do dinheiro obtido com o tráfico de influência em órgãos da União.
A CCT aprovou ainda um requerimento de Ferraço, pedindo informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o processo de outorga de permissão à P1 Serviços de Comunicação, devido às denúncias veiculadas pela imprensa. O PDL 380/2012 ficará suspenso até que as informações cheguem à comissão.
Os demais itens da pauta, como o projeto que amplia o prazo de sigilo prévio a registro de desenho industrial foram adiados. Se não houver nenhum recurso, os projetos aprovados seguem para a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
06/08/2013
Agência Senado
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