CCT aprova regulamentação de profissão de geofísico
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (22), parecer favorável, com emendas, ao Projeto de Lei da Câmara 117/06, que regulamenta a profissão de geofísico. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para o Plenário.
O projeto, que teve como relator na CCT o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), define o campo de atuação da geofísica e os requisitos para o exercício da profissão. Além disso, insere os profissionais do setor no sistema do Conselho Federal e dos conselhos estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea/CREA).
Na opinião do relator, o principal mérito do projeto é o de regulamentar uma profissão muito importante para o desenvolvimento do país, uma vez que a participação dos geofísicos seria essencial em atividades como as de prospecção e lavra de diversos recursos minerais, incluído o petróleo. Os geofísicos são ainda responsáveis, como ressaltou, pelo estudo das condições sismológicas do solo brasileiro, o que ganhou importância nos últimos anos com a ocorrência de tremores de terra em várias partes do país.
Depois de mais de um ano de negociações com representantes de geólogos e geofísicos, o relator decidiu apresentar quatro emendas ao projeto proveniente da Câmara. A principal delas atribui ao Confea a tarefa de delimitar as áreas de atividades de geofísicos, geólogos e engenheiros-geólogos. O projeto foi elogiado, durante o debate, pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Efraim Morais (DEM-PB), ambos engenheiros.
Audiências
A CCT decidiu também realizar uma audiência pública a respeito do regulamento de uso de radiofreqüência nas faixas de 2500 MHz a 2690 MHz. Requerimento nesse sentido foi proposto pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que considerou necessário ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de associações empresariais a respeito do tema, como já fez a Câmara dos Deputados.
O senador recordou que a radiofreqüência mencionada está atualmente destinada à televisão por assinatura por meio de microondas, conhecida como MMDS. As operações em MMDS, como ressaltou, foram licitadas e outorgadas pelo governo.
Outra audiência pública aprovada pela comissão, esta sugerida por Marcelo Crivella, diz respeito a denúncias de uso abusivo de agrotóxicos em alimentos consumidos pela população brasileira. Seu requerimento foi apoiado pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que sugeriu a realização de uma audiência conjunta a respeito do tema com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Por iniciativa do senador Lobão Filho (PMDB-MA), foram aprovados um voto de aplauso à ex-senadora Roseana Sarney, por haver assumido o governo do Maranhão, e um voto de desagravo ao senador Gerson Camata (PMDB-ES), acusado de irregularidades no exercício do mandato por reportagens publicadas na imprensa. Em decisão terminativa, foram aprovados 47 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversas partes do país. A reunião foi presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
22/04/2009
Agência Senado
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