CCT poderá aprovar projeto que regula profissão de geofísico
Projeto de lei que visa regular a profissão de geofísico poderá ser votado, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta é de autoria da então deputada Jandira Feghali e já recebeu voto favorável do relator da matéria na CCT, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
De acordo com a proposta (PLC 117/06), a profissão de geofísico será exercida pelos portadores de diploma de graduação em Geofísica, Geologia ou engenharia Geológica, expedido por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, bem como os portadores de diploma emitidos por estabelecimentos estrangeiros, desde que revalidado no Brasil, de acordo com a legislação em vigor.
Também poderão, segundo o projeto, exercer a profissão de geofísico os que comprovarem em carteira profissional que exercem a atividade há, pelo menos, oito anos ininterruptos. Nesse caso, o interessado deverá requerer o registro profissional dentro de um ano a contar da publicação da lei.
A proposta estabelece ainda os ramos da Geofísica em que esses profissionais poderão atuar, envolvendo estudos sobre petróleo, águas subterrâneas, exploração mineral, terremotos, aquecimento da terra, meteorologia, entre outros. A autora, ao justificar o projeto de lei, ressaltou que a iniciativa deveu-se "à nova realidade do mercado de trabalho, no qual se observa uma crescente demanda por serviços de Geofísica aplicada à prospecção de petróleo e às questões ambientais e geotécnicas".
Após decisão da CCT, o projeto será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Debate
Na reunião desta quarta-feira, a CCT poderá ainda aprovar requerimento do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) para realização de debate sobre a consulta pública 593/05 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que trata das condições de uso de radiofrequência nas faixas de 2.500 MHz a 2.690 MHz para os Serviços de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS).
Essas faixas, ocupadas atualmente por empresas de TV por assinatura via micro-ondas terrestres, poderão passar a ser utilizadas também pela telefonia em banda larga, conforme proposta em discussão na Anatel. Com a audiência na comissão, o senador pela Bahia quer detalhar a proposta, buscando esclarecimentos sobre as regras que serão adotadas no processo de abertura das faixas.
- As TVs por assinatura pagaram pela concessão, sendo preciso saber se haverá ressarcimento e como será a divisão do espaço - explicou Antonio Carlos Júnior.
Para discutir o assunto, o senador sugeriu a participação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardemberg; do presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; do diretor de Regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto; do presidente da Associação das Operadoras de Sistemas MMDS (Neotec), José Luiz Frauendorf; do presidente da Intercontinental Telecomunicações Ltda. (ITSA), Luiz Eduardo Baptista; do presidente do Conselho de Administração da Acom Comunicações, João Reino; e do presidente executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins Costa.
Radiodifusão
Na mesma reunião, a CCT também vai examinar 48 projetos de decreto legislativos que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora e comunitária. As propostas, de autoria do Poder Executivo, prevêem execução dos serviços de 10 entidades em São Paulo; seis em Minas Gerais; seis no Rio Grande do Sul; cinco no Pará; quatro no Ceará; e três no Acre. Os estados de Tocantins, Sergipe, Paraíba e Piauí esperam aprovação de duas empresas em cada um deles; e Paraná, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, uma em cada estado.
A reunião da CCT está marcada para as 9 horas, na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa.20/04/2009
Agência Senado
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