CCT debaterá regulamentação das atividades de telemarketing
Em reunião nesta quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o convite a representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para debater a regulamentação das atividades de telemarketing. Autor do requerimento sugerindo os convites, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que dois projetos de lei que tramitam atualmente no Senado (PLS 243/04 e PLS 123/07) abordam essa questão .
Outros dois requerimentos "extra-pauta" também foram aprovados pela comissão: o de Wellington Salgado (PMDB-MG) que solicita a realização de audiências públicas para tratar da veiculação compulsória do programa A Voz do Brasil nas rádios do país e o de Marcelo Crivella (PRB-RJ), o qual solicita uma audiência pública para debater a possível adoção de uma nova tecnologia para o rádio digital. Wellington Salgado e Crivella são, respectivamente, presidente e vice-presidente da CCT.
A comissão aprovou ainda 28 permissões ou autorizações - incluindo renovações - para o funcionamento de emissoras de rádio ou de televisão nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. As aprovações receberam votos favoráveis de todos os senadores presentes: Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Gilvam Borges (PMDB-AP), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Marconi Perillo (PSDB-GO), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Romeu Tuma (DEM-SP), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Veja o resultado da reunião desta quarta-feira.
05/09/2007
Agência Senado
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