Audiência pública debaterá compensação financeira por atividades de mineração
Proposta que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será discutida em audiência pública conjunta pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). A realização do debate foi aprovada nesta quinta-feira (29) pela CI, logo após a concessão de vista coletiva da matéria, que estava na pauta de votações da comissão.
Pelo projeto de lei original (PLS 1/2011), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico, seria de 3% sobre o valor do faturamento bruto (e não mais do líquido, como dispõe a Lei 7.990/89) resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.
Mas substitutivo do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), altera mais ainda a lei que dispõe sobre a CFEM, aumentando essa compensação financeira para até 5% sobre o valor do faturamento bruto resultante da venda do produto mineral, com base nas receitas de vendas, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização do produto mineral.
Nesta quinta, Aécio explicou que essa nova alíquota tem o objetivo de atenuar a diferença existente entre os valores arrecadados com os royalties do minério e os royalties do petróleo, que possuem alíquotas de 10%, podendo ser reduzida para 5% em situações específicas. O parlamentar por Minas Gerais também solicitou que seja apensado ao projeto de Flexa Ribeiro outra proposta (PLS 283/11), do senador Clésio Andrade (PR-MG), com o mesmo objetivo.
Injustiça
Durante a discussão da proposta nesta quinta, Aécio afirmou que o objetivo é permitir que estados e municípios com atividades de mineração possam ter condições de recuperar suas áreas degradadas com a atividade, bem como estimular novas vocações econômicas quando as jazidas perderem a capacidade de exploração. Para ele, é "absolutamente necessário" corrigir essa injustiça e enfrentar a questão com "serenidade e maturidade".
- É preciso que o Governo Federal e mineradoras compreendam que não é mais possível obter lucros crescentes sem contrapartida para regiões degradadas - destacou Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, uma das regiões mais afetadas pelo problema.
Flexa Ribeiro, que representa o Pará, outra região que sofre com a degradação provocada pelas mineradoras, garantiu que não se trata de ser contra as empresas exploradoras de minério, mas sim a favor dos brasileiros.
- Não podemos aceitar que recursos que deveriam estar indo para o atendimento das necessidades que estados e municípios têm para reparação de danos estejam indo só para as mineradoras - disse Flexa, que, ao lembrar que a matéria receberá decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos, chegou a defender a votação, nesta quinta, na CI.
Clésio Andrade sugeriu que a audiência pública fosse realizada em uma serra de Minas Gerais, para que os parlamentares e autoridades pudessem ver a degradação ambiental causada pelas mineradoras. Já para Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto abre caminho para a regulação e fiscalização do setor de mineração.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), a discussão do assunto em audiência pública é bem vinda, para que a participação de estados e municípios na compensação seja ampliada.
Debate
Para debater a CFEM, a Comissão de Infraestrutura vai convidar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e os governadores do Pará, de Minas Gerais, de Goiás e do Mato Grosso do Sul, respectivamente Simão Jatene, Antonio Anastasia, Marconi Perillo e André Puccineli.
Também serão convidados o diretor de Planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira; o diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna; o diretor Presidente da empresa Vale S.A., Murilo Ferreira; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil(Amib), Anderson Costa Cabido.
29/09/2011
Agência Senado
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