CCT pode examinar projeto que exige concessão de patente em até 180 dias
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Zezé Perrella (PDT-MG), abriu há pouco reunião do colegiado que conta 40 itens na pauta. Entre as propostas que podem ser votadas está o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que estabelece prazo máximo de 180 dias para exame e concessão de pedido de patente ou de registro de marca (PLS 316/2013).
Também pode ser examinado projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que busca assegurar maior divulgação, pela internet, das obras e serviços públicos em andamento (PLS 289/2013).
Ainda estão na pauta 33 decretos legislativos sobre autorização ou renovação de concessão para serviço de radiodifusão.
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01/04/2014
Agência Senado
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