Câmara vai examinar projeto de Ornélas que dá prioridade a afrodescendentes na concessão de bolsas
Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei aprovado pelo Senado em abril deste ano que garante -prioridade absoluta- aos alunos afrodescendentes na concessão de bolsas de estudo pelas entidades particulares de ensino. De autoria do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), a proposição dá nova redação à lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, estendendo o benefício aos demais níveis de ensino.
- O aumento da escolaridade facilitará o acesso dos afrodescententes a empregos mais qualificados, a novas oportunidades de trabalho, à melhoria do nível de renda, assegurando-lhes igualdade de oportunidades e contribuindo para a superação das desigualdades existentes no país, tornando-o mais justo e mais solidário - afirmou Ornélas, ao defender a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional.
Segundo o senador, a transformação do projeto em lei significará -a adoção de uma política ativa de promoção social para um expressivo segmento populacional que, apesar da expressão numérica, permanece contido em sua ascensão social-, na medida em que grande número dos afrodescendentes é obrigado a abandonar os estudos devido à falta de recursos financeiros.
Ornélas ressaltou ainda que o projeto não se limita à concessão de bolsas nas universidades, -uma vez que as unidades educacionais de todos os graus de ensino têm o subsídio concedido pela legislação-. A lei 10.260 regulamenta a isenção conhecida como -filantropia-, favor fiscal concedido pela União a instituições de ensino classificadas como sem fins lucrativos que estão isentas das contribuições à Seguridade Social, e, em contrapartida, são obrigadas a distribuir bolsas a alunos comprovadamente carentes.
23/08/2002
Agência Senado
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