CCT rejeita duas emendas ao novo Código Florestal
Foi rejeitada na comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Os senadores da CCT também rejeitaram emenda de Valadares que explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social.
Outros nove pedidos de destaques de emendas na CCT foram retirados e serão analisados no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Parte desses destaques havia sido acatada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e constava de acordo para aprovação na comissão. No entanto, o entendimento não se concretizou e alguns senadores se posicionaram contra os itens acatados pelo relator, o que motivou a retirada de pauta e transferência do exame dos itens para a CMA.
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09/11/2011
Agência Senado
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