CE vai debater rádios comunitárias
A Comissão de Educação (CE) realiza na próxima quarta-feira (30), a partir das 10h, audiência pública com o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Eugênio Fraga, para debater a necessidade ou não de o Congresso Nacional deliberar sobre autorizações para funcionamento de rádios comunitárias.
A decisão de convidar Eugênio Fraga partiu da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que nesta terça-feira (22) recebeu o endosso de outros senadores. Ela propôs a audiência após tomar conhecimento de que o senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da comissão, vai apresentar proposta de emenda constitucional (PEC) retirando da competência do Congresso Nacional a apreciação e votação de projetos de decretos legislativos relativos a rádios comunitárias.
Osmar Dias defende que a Comissão de Educação só deve deliberar sobre projetos de decreto legislativo referentes a rádios comerciais e emissoras de televisão. Para ele, a autorização para que rádios comunitárias de todo o país entrem em operação deve ficar a cargo do Ministério das Comunicações.
O senador acha que a Comissão de Educação poderá ter seu trabalho prejudicado caso não seja retirado do texto constitucional o dispositivo que obriga o Congresso Nacional a examinar e votar autorizações para funcionamento de emissoras comunitárias. E informou que aguardam para entrar na pauta da CE nada menos do que 4 mil projetos sobre rádios comunitárias.
22/04/2003
Agência Senado
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