CCT vota projeto que obriga divulgação de calorias de alimentos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na quarta-feira (6), a partir das 8h45, e deve analisar projeto que institui normas básicas sobre alimentos, estabelecendo a obrigatoriedade de informar o valor energético - ou calórico - de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas. O PLS 121/05 é de autoria do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Para Papaléo, a proposição contribuirá para o controle da obesidade no país, por meio da melhoria da educação nutricional da população. No Brasil, o excesso de peso atualmente atinge 40,6% da população, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há 30 anos, 17% dos brasileiros tinham sobrepeso. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou voto em separado. A proposição será apreciada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outro projeto a ser avaliado é o PLS 272/05, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que regulamenta o § 1º do artigo 37 da Constituição federal. Esse dispositivo determina o caráter educativo ou de orientação social da publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos.
A regulamentação, justificou Simon, pretende frear "o uso desregrado da publicidade estatal". Ele lembrou que os gastos relacionados à publicidade oficial "nem sequer são fiscalizados por órgão responsável".
O projeto determina, entre outras medidas, a publicação no Diário Oficial da União, a cada semestre, demonstrativos das despesas com propaganda e publicidade de todos os órgãos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pela União. Os demonstrativos deverão discriminar beneficiários, valores e finalidades. Essas determinações também devem se aplicar à propaganda partidária gratuita e à campanha eleitoral. O relator da proposta na CCT é o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o qual apresentou voto favorável ao texto, com o acréscimo de emendas de redação.
Programa Nuclear
Em pauta, há ainda requerimento de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR) para a realização de audiência pública para discutir o Programa Nuclear Brasileiro. Outros seis projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de radiodifusão também devem ser votados.
01/06/2007
Agência Senado
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