SENADO VOTA LEI QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR
O plenário do Senado vota nesta terça-feira (dia 17) projeto de lei oriundo da Câmara que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos índices de evasão e repetência nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Relatores da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e na Comissão de Educação, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Emilia Fernandes (PDT-RS), respectivamente, têm pareceres favoráveis. Também nesta terça-feira, o Senado realiza o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda que ajusta à Constituição a criação do Ministério da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta inclui o cargo de ministro da Defesa entre os privativos de brasileiro nato, altera a composição do Conselho de Defesa Nacional e define o juízo competente para processar e julgar os comandantes das três forças. Relator da matéria, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) tem parecer favorável.No mesmo dia, o Senado vota o texto da Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Materiais Correlatos, concluída em Washington, em 14 de novembro de 1997. O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) é o relator da matéria e tem parecer favorável à sua aprovação. Aguarda ainda votação projeto de lei da Câmara dispondo sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no extremo norte. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) emitiu parecer favorável à matéria na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, mas com um adendo.Também deverá ser votado o Acordo sobre o exercício de emprego por parte dos dependentes de pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado entre o governo brasileiro e o governo da República Tcheca. O parecer do senador João Alberto (PMDB-MA) é favorável. Outra matéria constante da Ordem do Dia é o ato que renova a permissão da Rádio Pioneira Stéreo Ltda, da cidade de Porto alegre (RS). Relatora da matéria, a senador Emilia Fernandes (PDT-RS) tem parecer favorável.
16/08/1999
Agência Senado
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