CAS aprova obrigatoriedade de exames preventivos em alunos de escolas públicas



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (27), projeto de lei que determina a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos alunos de estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

VEJA MAIS

A proposta é originária da Câmara dos Deputados (PLC 52/03) e tramitou em conjunto com mais cinco projetos de lei do Senado e da Câmara, com exigências de exames específicos para detecção de problemas em recém-nascidos e crianças em idade escolar.

O relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), ressaltou a urgência dos programas de registro, controle e assistência integral às pessoas portadoras de doenças como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e hemoglobinopatias, especialmente no caso de crianças em idade escolar.

Assim, o senador elaborou um substitutivo englobando todas essas exigências ao projeto inicial de exames preventivos e estabeleceu pena de seis meses a dois anos de detenção para as autoridades que não tomarem essas iniciativas.

A proposta, aprovada na forma do substitutivo elaborado por Papaléo Paes, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois ao Plenário.



26/03/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Exames preventivos poderão ser oferecidos em escolas públicas

CAS analisa obrigatoriedade de exames preventivos de saúde para crianças

CAS analisa obrigatoriedade de exames preventivos de saúde para crianças

CDH aprova projeto que garante vaga nas escolas técnicas aos alunos de escolas públicas

UFRJ aprova 20% de vagas anuais para alunos de escolas públicas

CAS assegura exames preventivos contra câncer pelo SUS