CDH aprova propostas de 'jovens senadores' para qualificar a educação
Duas sugestões de propostas legislativas originárias do Projeto Jovem Senador foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (13), ambas com medidas a favor da educação. Uma delas tem por objetivo incluir novo dispositivo na Constituição, para permitir a valorização do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica, de autoria da jovem senadora Janaína Vilela.
Com a aprovação, as matérias vão passar a tramitar no Senado como proposições de autoria da CDH. O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes para vivenciarem o trabalho dos senadores. A legislatura tem duração de três dias, terminando com a redação dos autógrafos, textos oficiais e publicação dos projetos aprovados na Ordem do Dia pelos jovens senadores.
Carga de trabalho
De acordo com um dos artigos da PEC sugerida por Janaína Vilela (Sugestão 6/2011), a carga semanal de trabalho nos casos de acumulação de cargos de professor da educação básica pública não poderá ultrapassar 40 horas semanais, sem perda de salário. Outro dispositivo inclui mais dois requisitos para o exercício do magistério: avaliação por sistema nacional para certificação de competência no cargo e aprovação em estágio probatório pelo sistema local de ensino, assegurada a oferta de cursos de capacitação de freqüência obrigatória.
O relatório com o exame da sugestão foi feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo ele, a proposta tem por base o “triste diagnóstico” do analfabetismo funcional que atinge milhares de estudante que chegam ao ensino médio. Na sua avaliação, os mecanismos da proposta – de combinar avaliação do sistema com prova nacional, estágio probatório local com frequência a cursos obrigatórios – se mostram “perfeitos”.
Recompensas
A segunda sugestão também tem por objetivo promover a educação, no caso por meio da valorização dos professores. Subscrito pelos jovens senadores Bruna Gontijo, Jéssyca dos Santos, Jaqueline Cerqueira e Reigiane Alves, o projeto de lei (sugestão 3/2013) propõe mecanismos de recompensa aos profissionais que avançam na sua capacitação, para elevar seus alunos a patamar de excelência.
Pelo texto, os professores receberão adicionais e gratificações, do seguinte modo: 8% para cursos de especialização, 16% por mestrado e 24% para doutorado; gratificação de 10% para os que forem positivamente avaliados anualmente por comissão composta de estudantes, dirigentes da unidade e por gestores da educação; e gratificação de 5% por curso de capacitação e aperfeiçoamento com carga mínima de 40 horas, até o limite de 20%.
O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugeriu ajustes na proposta, mantendo os percentuais do adicional por cursos de pós-graduação da seguinte forma: especialização (8%), mestrado (12%) e doutorado (20%). Manteve, ainda, a gratificação de 10%, mas destinada apenas aos professores de alunos aprovados em primeira colocação em concursos e provas oficiais, a ser paga anualmente.
13/08/2013
Agência Senado
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