Propostas de jovens senadores avançam no Senado
Segurança pública e sistema educacional do país são os temas das seis proposições de jovens senadores escolhidas em 2011 e acolhidas e aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) este ano para tramitar na Casa.
Entre as matérias, há inclusive uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 26/2012, do jovem senador Alex Alencar (AC), que cria um programa de valorização e capacitação para os servidores policiais e determina a aplicação obrigatória de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança, como ocorre com a educação e a saúde. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As demais matérias tratam todas de educação. O PLS 183/2012, da jovem senadora Jackeline Canuto Silva (SP), torna obrigatória a realização de ciclos de debates bimestrais a respeito da realidade social e política brasileira destinados aos alunos do ensino médio. Para os encontros, seriam convidados agentes políticos ocupantes de cargos eletivos. A matéria aguarda análise na Comissão de Educação (CE) e tem como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O PLS 184/2012 estabelece que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação deve conter, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. A matéria é do jovem senador Ivan Brito (AL) e está sendo relatada na CE pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Já o PLS 185/2012 determina que os professores em exercício ou contratados para lecionar na educação básica detenham comprovada qualificação. Segundo a autora da proposta, a jovem senadora Adriele Souza (BA), a falta de professores com formação exigida para atuação na educação básica é um problema crucial da educação brasileira. A matéria está sob a relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CE.
Ainda sobre o mesmo tema há o PLS 211/2012. A sugestão da jovem senadora Jéssica Perez (MS) inclui programas de avaliação seriada, com exames realizados ao fim de cada ano do ensino médio, como processo alternativo de acesso aos cursos de graduação das instituições federais de ensino superior.
Para Jéssica, a avaliação seriada pode dar mais qualidade ao processo seletivo e contribuir para eliminar a “tensão pré-vestibular”. A matéria aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na CE.
Outro projeto sobre educação é o PLS 256/2012, que prevê a implantação de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental ou médio. A proposta é da jovem senadora Thalyta Nascimento (RR) e aguarda relatório da senadora Ana Rita (PT-ES), também na CE.
Jovem Senador
Os 27 jovens senadores – um representante de cada unidade da Federação – são os vencedores do Concurso de Redação do Senado, atualmente em sua quinta edição. Em 2012, alunos do 2º e do 3º ano do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, de 16 a 19 anos, escreveram sobre o tema “Meu município, meu Brasil”. Os nomes dos finalistas foram divulgados em outubro, e os 27 estudantes estarão no Senado, de 19 a 22 de novembro, participando do Projeto Jovem Senador.
Durante os três dias, os estudantes terão a oportunidade de simular a atuação dos senadores, vivenciando o processo de discussão e elaboração das leis do país. Além disso, serão premiados com notebook, medalha, certificado e publicação da sua redação em livreto produzido pelo Senado. As propostas em tramitação são frutos dessa experiência.
01/11/2012
Agência Senado
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