CDH debate fator previdenciário e reajuste de aposentadorias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acaba de aprovar requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública nesta quinta-feira (17) sobre dois projetos aprovados pelo Senado e que tramitam na Câmara dos Deputados: o PLS 296/03, que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, e o PLC 42/07, que garante regra para reajuste anual do salário mínimo e estende aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao mínimo.
De acordo com Paim, a audiência pública reunirá líderes e dirigentes sindicais, que serão esclarecidos sobre os mecanismos previstos nas propostas e as formas de acompanhamento do exame do projeto na Câmara. O debate será realizado logo após a reunião que está em curso na CDH.
17/04/2008
Agência Senado
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