Fim do fator previdenciário e reajuste de aposentadorias unem centrais sindicais
A defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado, uniu presidentes e representantes das maiores centrais sindicais do país e das entidades representativas dos aposentados brasileiros. Eles participaram de audiência pública realizada nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Os sindicalistas repudiaram declarações de integrantes do governo federal, veiculadas pela imprensa, criticando a decisão dos senadores de aprovar as matérias. Nesse debate, reafirmaram a disposição das entidades de manter a mobilização necessária para também assegurar a aprovação das proposições na Câmara dos Deputados, onde tramitam os projetos.
Para Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, a lei que estabeleceu o fator previdenciário (Lei 9.876/99) representou prejuízo e instabilidade para os aposentados, especialmente pelo peso dado à expectativa de vida do trabalhador na definição do valor do benefício. Com a adoção do fator, explicou, o cálculo da aposentadoria passou a considerar, além da idade do segurado e dotempo em que ele contribuiu para a Previdência, o tempo estimado de vida do trabalhador no momentoem que ele se aposenta. Como esse aspecto varia a cada ano, observou, "o trabalhador sabe com quanto contribui [para a Previdência], mas não sabe quanto receberá de aposentadoria".
Ao falar em nome da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Trajano Jardim expressou "total apoio" ao senador Paulo Paim (PT-RS) - o parlamentar é autor do PLS 296/03 e da emenda que estendeu aos aposentados os índices de reajuste do salário mínimo previstos no PLC 42/07 -, que teria sido criticado pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Luiz Marinho. Trajano se referia a entrevistas dos ministros à imprensa, nas quais Paulo Bernardo tachou de "irresponsável" o aumento das aposentadorias, por não prever recursos para cobrir o reajuste, e Marinho classificou como "enganoso" o projeto que acaba com o fator previdenciário.
- Tais declarações nos lembram os tempos obscuros da ditadura militar - criticou Trajano.
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, lembrou que o país tem hoje 16 milhões de aposentados que ganham um salário mínimo, sendo que muitos deles não estão ligados a uma entidade sindical que os defenda, "aumentando a importância das matérias aprovadas pelos senadores".
- É uma grande conquista assegurar como índice para aumento do mínimo e das aposentadorias a taxa de inflação e de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Vai ser uma batalha garantir a aprovação das matérias na Câmara, mas as centrais sindicais estarão juntas nesta mobilização - garantiu ele.
Na presidência dos trabalhos, Paim propôs que as comemorações do Dia do Trabalho - 1º de maio -, sejam voltadas ao debate dos PLS 296/03 e PLC 42/07. Propôs ainda que o evento a ser realizado no dia 13 de maio, quando serão comemorados os 120 anos da abolição da escravatura, também seja um momento de mobilização pelos direitos dos aposentados. Com o apoio dos líderes sindicais, Paim defendeu que no dia 14 de maio seja realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o assunto.
Ao saudar os participantes da audiência pública, Paim observou que a presença das lideranças sindicais ao debate evidencia que "o movimento sindical atua de forma autônoma e independente", demonstrando ainda a capacidade de união dos trabalhadores brasileiros. Também participaram do evento, entre outros, Wilson Pereira, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Artur da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); José Augusto, do Fórum Nacional Sindical dos Trabalhadores; João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados; e Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
17/04/2008
Agência Senado
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