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O Fundo Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Fumicultura (FNF), além de amparar quem trabalha no setor, visa diversificar as atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. Também institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre importação, fabricação e venda, no território nacional, de charutos, cigarrilhas, cigarros de tabaco e afins.

Os recursos do FNF serão destinados para a pesquisa e desenvolvimento de novas culturas por instituições públicas ou privadas, estas sem fins econômicos (7,5%); para o financiamento de equipamentos, matéria-prima e demais materiais necessários ao agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco (15%); ao produtor rural do tabaco e o trabalhador temporário (30%); ao trabalhador na indústria do fumo (7,5%); e para o estudo e tratamento das doenças decorrentes do uso do tabaco (40%).

A gestão dos recursos será feita em conjunto pelos Ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Trabalho e Emprego; e da Previdência e Assistência Social.

Depois da audiência pública, o projeto de lei retornará à CRA, onde foi relatado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o apreciará em decisão terminativa - que dispensa de votação em Plenário.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
Senadores e especialistas discutem fundo de apoio ao fumicultor

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