FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES E DEBATE SOBRE O FUMO MARCAM SEMANA DAS COMISSÕES
A finalidade é ampliar a competição das indústrias de telecomunicações, estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, além de estimular a geração de empregos. Relator da matéria, o senador Wellington Roberto (PMDB-PB) disse que a criação desse fundo é de vital importância para que as telecomunicações ganhem um novo impulso. O projeto ainda será examinado pela Comissão de Educação do Senado.
Em audiência pública, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) debateram o projeto que restringe a publicidade de derivados do tabaco. No debate, o presidente da Comissão Anti-Tabagista da Associação Médica Brasileira, José Rosemberg, disse que o tabagismo é a maior causa de mortes prematuras evitáveis do mundo. Ele disse que a humanidade hoje tem 1,2 bilhão de fumantes ativos e 2 bilhões de fumantes passivos, o que representa metade da população mundial.
Já o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Hainsi Gralow, disse que a produção de fumo no país é um negócio altamente rentável, que movimenta bilhões de reais por ano. Ele também informou que o Brasil é o maior exportador de fumo do mundo, sendo este um dos setores que mais dá emprego.
Relator do projeto que restringe a publicidade de derivados do tabaco, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) disse que assumiu essa relatoria com a convicção pessoal de que a invasão epidemiológica do tabagismo "é um mal para o qual a sociedade tem de criar anteparos". Ele disse que a publicidade do cigarro cria uma falsa impressão de que quem fuma é poderoso, bem sucedido, bonito, mas o consumo do produto tem um custo social, humano e econômico.
Em reunião da Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, manteve em R$268,9 bilhões a estimativa de receita do Orçamento da União para 2001. Ele disse também que não vê motivos para alterar a previsão de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, assim como os números contidos no projeto orçamentário a respeito do comportamento dos juros e do câmbio.
O relator-geral do Orçamento, senador Amir Lando (PMDB-RO) sugeriu que o Congresso aprove com urgência dois projetos que podem aumentar as receitas da União no próximo ano: um permite à Secretaria da Receita Federal pedir à justiça a quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas que fazem grandes movimentações financeiras, sem nada declarar ao fisco; e o outro fixa imposto de renda a ser pago pelos fundos de pensão nas suas aplicações financeiras.
Em depoimento na CPI que investiga o roubo de cargas, o diretor da Polícia Rodoviária Federal, general Álvaro Henrique Vianna Novaes, apontou as quadrilhas como organizações bem mais aparelhadas de equipamentos e dinheiro que a polícia. Ele afirmou que a polícia deveria ter um efetivo quatro vezes maior do que possui para controlar as estradas do país e atuar no combate ao crime.
19/10/2000
Agência Senado
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