CDH debate questão racial na reforma do Código Penal
O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), abriu audiência pública para debater a questão racial na reforma do Código Penal.
Caso o texto do novo Código Penal seja aprovado com a redação atualmente em exame no Senado, haverá maior rigor contra as práticas discriminatórias baseadas em preconceito racial, identidade sexual, opção religiosa ou por origem regional. Além disso, o preconceito poderá ser considerado um fator agravante de pena no homicídio.
Mais informações a seguir
31/10/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de reforma do Código Penal debate Lei de Execução Penal com juristas
CCJ debate a reforma do Código Penal
Reforma do Código Penal tem novo debate dia 14
Ministro do STJ debate reforma do Código de Processo Penal
Comissão debate reforma do Código Penal com juristas
Ministério da Justiça debate reforma no Código de Processo Penal