CDH pode deliberar sobre cadastro nacional de desaparecidos
Começou há pouco reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para deliberar sobre 21 itens, entre eles proposta (PLS 667/2011) que pretende ampliar as ferramentas do Ministério da Justiça para solucionar casos de desaparecimento de pessoas no país.
De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto institui um cadastro de pessoas desaparecidas nos moldes do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, mecanismo que já contribuiu para a localização de mais de 700 jovens.
Outro projeto pronto para votação na CDH objetiva impedir a prisão de idosos pelo não pagamento de pensão alimentícia. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem relatório pela aprovação.
A reunião acontece na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa e está sendo conduzida pela presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES).
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19/03/2014
Agência Senado
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