CDH vai apresentar minuta do Estatuto do Profissional do Volante em audiência pública
Em reunião na tarde desta terça-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu realizar uma audiência pública no dia 13 de outubro para apresentar a minuta do Estatuto do Profissional do Volante, que engloba taxistas, caminhoneiros e motoristas de ônibus. A CDH convidará para a audiência os representantes das classes sindicais, do setor público e privado de transportes.
Conforme sugestão do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), aceita pelos presentes, a comissão realizará, antes da audiência pública, reuniões semanais com o objetivo de obter um consenso entre os diferentes representantes do setor sobre a legislação acerca das condições de trabalho dos motoristas de ônibus, caminhões e táxis. Os encontros estão previstos para as segundas-feiras, às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Os principais pontos a serem discutidos devem ser a quantidade máxima de horas ao volante, o tempo mínimo de descanso dos motoristas e a aposentadoria especial dos profissionais. Atualmente, segundo depoimentos das entidades representadas na reunião da tarde desta terça, registram-se casos de motoristas que fazem uso de substâncias estimulantes, algumas delas ilícitas, para o cumprimento de prazos para entrega e transporte de mercadorias. Além disso, serão apuradas denúncias de assassinatos dos profissionais nas fronteiras do país e apresentadas sugestões para a desburocratização dos procedimentos para fiscalização de cargas de caminhão.09/09/2008
Agência Senado
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