CDH E CAS realizam audiência pública sobre o Estatuto do Motorista Profissional
As Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam na segunda-feira (13), às 9h, audiência pública conjunta para a discussão dos aspectos sociais do Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. A audiência será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
De autoria de Paim e de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o requerimento solicitando a audiência pública conjunta informa que a reunião tem por objetivo tratar das melhorias das condições de trabalho, salário, segurança e saúde dos motoristas de caminhão, ônibus e outros veículos.
O estatuto tramita conjuntamente com o PLS 91/03, também de Paim, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos. Além da CAS, essas matérias ainda serão apreciadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Na CCJ, serão apreciadas em decisão terminativa.
Foram convidados para participar da audiência conjunta os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e dos Transportes, Alfredo Nascimento; a secretária nacional da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira; o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, e os presidentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio dos Santos Neto.
Também devem participar da audiência pública os presidentes da Nova Central, José Calixto Ramos; e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Silva Santos; o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto; os presidentes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Moura; do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUB), Nélio Botelho; da Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística (NTC), Geraldo de Brito Vianna e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio da Cunha Filho.
O projeto do Estatuto do Motorista Profissional já recebeu mais de 30 emendas, mas ainda será modificado, com base nas sugestões de motoristas autônomos e empregados e de empresários. A intenção de Paim é que o estatuto abranja as categorias do motorista de caminhão, de ônibus e de táxi, entre outros, e regule aspectos como piso salarial, no caso dos empregados, aposentadoria, segurança e jornada de trabalho.
10/10/2008
Agência Senado
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