Audiência pública na CE discute o Estatuto dos Museus
Audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutirá, nesta terça-feira (4), o projeto de lei da Câmara que institui o Estatuto dos Museus (PLC 115/08). A proposta é de autoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual teve a relatoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que é relatora também na CE. A audiência foi proposta pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O projeto em discussão institui o Estatuto dos Museus e define o Sistema Brasileiro de Museus com a finalidade de promover a interação entre essas instituições, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico, a gestão integrada e o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos e documentação e pesquisa, entre outros objetivos.
De acordo com o projeto, é livre a criação de museus por qualquer entidade, independentemente do regime jurídico. Os museus, de acordo com a proposta, deverão elaborar um plano museológico, que defina sua missão básica e sua função específica na sociedade. Para efeito dessas medidas, o projeto define museus como "as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer natureza cultural". Essas instituições deverão ficar abertas ao público, a serviço da sociedade e do desenvolvimento.
Pela proposta, são considerados museus públicos os vinculados ao poder público e situados no país. Um plano anual prévio que garanta o funcionamento dos museus públicos e permita o cumprimento de suas finalidades, estabelece a proposta, deverá ser elaborado pelo poder público.
A denominação de museu nacional dependerá de prévia aprovação do Ministério da Cultura. Já a denominação de museu estadual, regional ou distrital só pode ser utilizada por museu vinculado à unidade da federação ou por museus autorizados pelo estado a utilizar essa denominação.
Segundo informações do Ministério da Cultura, o Brasil conta com 2.501 museus presenciais, dos quais 1.679 estão nas Regiões Sul e Sudeste e 822 distribuídos nas demais regiões brasileiras. Há ainda no país 19 museus virtuais.
Na justificação do requerimento, Marisa Serrano informa que a CE recebeu sugestões sobre o assunto de Secretarias de Cultura estaduais e municipais de todo o país, bem como da sociedade civil e de pesquisadores da área. Isso demonstra, segundo a senadora, que os estados e municípios querem participar da discussão do projeto de Estatuto dos Museus, o que justifica a realização da audiência pública.
Foram convidados para a audiência pública os secretários de Cultura dos estados de São Paulo e de Minas Gerais, João Sayad e Paulo Eduardo Rocha Brandt, respectivamente; o presidente da Associação Brasileira de Museologia (ABM), Antonio Carlos Pinto Vieira; o diretor presidente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ), Carlos Alberto Chateaubriand; o diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) do Ministério da Cultura, José do Nascimento Júnior; e a professora aposentada do curso de Museologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Maria Célia Santos.
A audiência está marcada para as 10h, no plenário da CE - sala 15 da Ala Alexandre Costa.
31/10/2008
Agência Senado
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