CDH vai realizar outra audiência pública para debater sistema prisional brasileiro
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar, em fevereiro do próximo ano, uma segunda audiência pública para debater irregularidades cometidas no sistema prisional, especialmente a permanência, na mesma cela, de adolescentes, mulheres e homens. O requerimento para a realização desse debate, de autoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (20).
As sugestões de debates sobre o assunto foram motivadas pelo episódio ocorrido no Pará, e denunciado por toda a imprensa brasileira, em que uma adolescente ficou por vários dias presa numa cela com mais de 20 homens, sofrendo todo tipo de abuso e situação humilhante. A CDH reuniu-se pela primeira vez para discutir o assunto no dia 18 de dezembro e teve como convidados o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne; a diretora de Programa da Subsecretaria de Articulação Institucional, subordinada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Elizabete Pereira; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão subordinado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem de Oliveira.
Ao comentar a aprovação do requerimento nesta quinta-feira, Paim destacou que a próxima audiência deverá discutir também a superlotação nos presídios brasileiros e também a questão das mulheres estrangeiras presas, que, segundo denúncias, não têm sequer direito a um tradutor que as auxilie em seus julgamentos.
- No próximo ano, é intenção desta comissão instalar também uma subcomissão especial para tratar da violência contra as mulheres, por sugestão da senadora Ideli Salvatti - anunciou Paim.
Quilombolas
Na reunião desta quinta-feira, a CDH também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir questões relativas ao processo de concessão de titularidade das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Segundo Paulo Paim, autor do requerimento, o objetivo do encontro é discutir uma denúncia de que um novo decreto sobre essa questão vai dificultar a concessão das escrituras aos descendentes de escravos.
- Queremos aprofundar o debate sobre o assunto para garantir que os remanescentes tenham direito à titularidade da terra que ocupam. Vamos convidar todos os setores da sociedade envolvidos com essa questão - afirmou o senador.
20/12/2007
Agência Senado
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