CDH vai realizar outra audiência para debater preconceitos contra homossexuais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma segunda audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação contra homossexuais. A realização do debate foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelos integrantes da CDH para atender requerimento dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Flávio Arns (PT-PR), que querem ouvir o Ministério Público do Trabalho sobre o assunto.
O requerimento dos parlamentares propõe que seja convidado o vice-procurador- geral do Trabalho e responsável pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Otávio Brito Lopes. A Coordigualdade é um órgão criado pelo Ministério Público do Trabalho para promover a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania em relação à admissão e demissão no emprego, bem como nas relações no curso do contrato.
O primeiro debate sobre o PLC 122 foi realizado nesta quarta-feira (23), quando convidados e parlamentares dividiram opiniões favoráveis e contrárias ao projeto. Aqueles que defendem a proposta alegam que a medida irá servir para coibir atos violentos contra homossexuais e os que a rejeitam, em linhas gerais, dizem que a medida é inconstitucional pois atingiria direitos fundamentais consagrados na Constituição, como a liberdade de expressão e de religião. No entanto, foi consenso entre os participantes a rejeição de qualquer tipo de preconceito com base na opção sexual das pessoas.
A relatora da matéria é a senadora Fátima Cleide (PT-RO). Entre os participantesda primeira audiência, estavam a procuradora da República Lívia Nascimento Tinoco; o advogado Paulo Fernando Melo da Costa; o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto dos Santos; a cineasta Tizuka Yamasaki; o professor universitário Jean Willys; o assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Paulo Leão e o reverendo Guilhermino Cunha, da Igreja Presbiteriana do Brasil.24/05/2007
Agência Senado
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