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Integrantes da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vão participar de visita ao quartel onde funcionou, no Rio de Janeiro, o Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, durante a ditadura de 1964-1985.

Em data ainda a ser definida, a programação, proposta em requerimento aprovado pela CDH nesta quinta-feira (5), será cumprida em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão Estadual Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro e procuradores federais.

O texto caracteriza a atividade como visita, em decorrência de convite do comandante do Exército, general Enzo Martins Peri. Anteriormente, a comissão havia aprovado um requerimento com o propósito de uma diligência. No local, ocorreram torturas e mortes de opositores durante o regime militar.

Acordo

Antes da votação do requerimento, o senador João Capiberibe (PSB-AP), que preside a Subcomissão da Memória da CDH, informou sobre reunião ocorrida na terça-feira (3), com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o comandante do Exército. Ele e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) trataram da ida ao quartel, ficando acertado que Enzo Martins Peri encaminharia o convite, já recebido pela CDH.

Há testemunhos e registros que ligam ao antigo DOI as mortes do deputado cassado Rubens Paiva e do líder comunista Mário Alves, cujos corpos nunca foram localizados. Situada na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Zona Norte do Rio, a unidade hoje faz parte das instalações do quartel do 1.º Batalhão da Polícia do Exército.

A Comissão Estadual Memória, Verdade e Justiça do Rio já havia tentado visitar as dependências e foi impedida pelo Comando do Exercito. Em seguida, com o objetivo de contribuir para que a repartição seja transformada em Memorial contra a Ditadura, a subcomissão da Memória e Verdade do Senado articulou a proposta da vista conjunta.

Capiberibe destacou que ouviu do comandante a preocupação do meio militar de que, como suas ações, as Comissões da Verdade queiram “revolver o passado na expectativa de punição, como se fosse uma ideia revanchista”. Capiberibe relatou que fez ver ao general que existe um sentimento de apreço pelas Forças Armadas, consideradas instituições essenciais ao país e merecedoras de todo apoio.

– Mas não dá para esquecer que alguns de seus integrantes praticaram crimes contra a humanidade – observou, salientando que esses delitos são imprescritíveis.

Para Capiberibe, o resgate e a preservação da memória do período ditatorial deve ainda servir como instrumento de conscientização sobre a importância de democracia, para que fatos semelhantes não voltem a acontecer.

Seminário

Por sugestão de Capiberibe, a CDH ainda aprovou duas atividades relacionadas ao esforço atual do país no sentido de jogar luz sobre os acontecimentos do período da ditadura. Um requerimento propõe apoio da CDH ao Seminário Memória, Verdade e Justiça, de caráter nacional, que reunirá a Comissão Nacional da Verdade e todas as assemelhadas que foram depois instaladas no país, por iniciativa dos estados, municípios e universidades, entre outros segmentos.

Capiberibe salientou as dificuldades que as comissões enfrentam para cumprir suas finalidades. Disse que a ideia é buscar soluções para os atuais impasses, definindo novos encaminhamentos. Lembrou  que as comissões atuam com prazos e que há receios de que eles se esgotem, mas sem os resultados esperados.

No segundo requerimento, Capiberibe solicitou apoio da CDH a uma audiência que será realizada pela subcomissão com a finalidade de ouvir familiares de mortos e desaparecidos durante a repressão comanda pelo regime. O principal objetivo é tratar da localização de corpos dos desaparecidos, já que as informações fortalecem a hipótese de que foram assassinados.

Além de parentes de desaparecidos, serão convidados o atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado José Carlos Dias; e o presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrahão. Também deve comparecer a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a Comissão da Memória, Verdade e Justiça da Câmara Federal.

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