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"Esse tipo de previsão legal, chamada de licença parental, diminui o custo da mão-de-obra feminina, porque ameniza a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Nessa ótica legislativa, os filhos são vistos como responsabilidade do casal e não da mulher, exclusivamente", argumenta Valares na justificativa do projeto.

A licença parental seria assegurada ao empregado por todo o período da licença maternidade, ou por período parcial, em caso de morte, de grave enfermidade ou do abandono da criança, bem como nos casos de guarda exclusiva do filho pelo pai, diz o projeto. Para cada filho, nos seus primeiros seis anos de vida, ficaria assegurado aos genitores o direito à licença parental. Esse benefício não poderia exceder, cumulativamente, o limite de seis meses.

Ainda de acordo com o projeto, nas empresas com mais de cinqüenta funcionários, o empregado responsável por menor de até três anos de idade portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado, poderia optar entre o prolongamento da licença parental ou ausências do local de trabalho, por até dez horas, durante a jornada semanal, sem prejuízo de sua remuneração.

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